Vereador Bira (MDB) tem mandato cassado por fraude da cota de gênero em São João da Boa Vista
14/03/2025
(Foto: Reprodução) Luís Carlos Domiciano, que é presidente da Câmara, disse que decisão é "injusta com população". Partido recorreu da sentença nesta sexta-feira (14). Vereador Bira é o presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Arquivo pessoal
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador e presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP), Luís Carlos Domiciano (MDB), conhecido como Bira, por fraude de cota de gênero e anulou todos os votos do partido.
Neste caso, a Câmara pode passar por recontagem de votos e a configuração do plenário municipal se altera.
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Ao g1, o vereador afirmou que recebeu com surpresa a decisão, fala em "injustiça" e disse que o partido recorreu da sentença nesta sexta-feira (14). (Veja abaixo a posição do vereador).
Sentença por fraude em cota de gênero
A decisão foi deferida pelo juiz André Acayaba de Rezende, da 122ª Zona Eleitoral, que julgou procedente o parecer do Ministério Público Eleitoral. A ação foi proposta pelo Partido Liberal (PL).
A sentença aponta que o partido de não cumpriu a exigência legal de preenchimento de 30% das vagas com candidaturas femininas devido a impugnação judicial da candidatura da vereadora Rosiane Cristina Giollo de Almeida.
A vaga não foi substituída dentro do prazo exigido e descumpriu a cota de gênero que regem as eleições proporcionais e é estabelecida pela legislação eleitoral.
"Uma vez indeferido o registro de Rosiane, havia prazo hábil, mesmo que exíguo (porque assim são todos os prazos eleitorais, mormente em campanha) para promover a substituição da candidata por qualquer outra filiada que pudesse eventualmente cumprir os requisitos de registro", disse o juiz na sentença.
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Com isso, o juiz determinou a anulação de todos os votos nominais e de legenda recebidos pelo MDB na eleição de outubro de 2024, e decretou a cassação do diploma do vereador Bira e dos suplentes do partido.
Ainda foi decretada a inelegibilidade de Rosiane Cristina Giollo de Almeida e Marcelo Donizetti Tarifa da Costa, por 8 anos a partir do dia 6 de outubro de 2024. O g1 não conseguiu contato com Rosiane e Marcelo até a última atualização da reportagem.
O que diz o presidente da Câmara
Vereador Bira teve o mandado cassado por fraude eleitoral em São João da Boa Vista
Arquivo pessoal
O vereador disse ao g1 que recebeu a sentença com "supresa e espanto" e disse que recorreu no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE).
“Tínhamos todas as candidatas, 5 mulheres e 11 homens e, no decorrer da campanha, chegou a impugnação de uma candidata nossa. Fomos ao cartório, mas o cartório disse que não precisava repor porque faltavam 20 dias pra eleição e depois um partido entrou e aconteceu isso. Tínhamos até mais mulheres para serem candidatas. (...) continua tudo do mesmo jeito, vamos até a última instância”, disse.
O vereador fala em "injustiça" com o eleitorado. “Se precisar fazer embargo, vamos fazer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e TRE. Não fizemos nada de errado, é injusto tirar o voto que a população escolheu”, disse.
Entenda qual é a função do vereador na Câmara Municipal
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