Justiça de SP derruba revisão de tombamento que autoriza construção de condomínios horizontais nos Jardins
21/12/2024
(Foto: Reprodução) Justiça pediu a suspensão imediata do processo administrativo. Condephaat disse que não foi notificado oficialmente e 'assim que formalmente comunicado, haverá avaliação para que sejam tomadas as medidas cabíveis.' Mansão na região do Jardins.
Reprodução/ TV Globo
A Justiça de São Paulo derrubou a revisão do tombamento da região dos Jardins, Zona Oeste da capital, realizado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat), que permitia a construção de condomínio e prédios de até três andares na região.
Na manhã de segunda-feira (16), o Condephaat votou e aprovou a revisão.
Na decisão pela suspensão, a relatora Cynthia Thomé considerou que não houve efetiva participação popular no processo de revisão. O Grupo de Trabalho responsável pela revisão não contava com representantes da sociedade civil, e a minuta da nova resolução não foi disponibilizada ao público.
A suspensão foi em resposta a uma ação do movimento Defenda São Paulo.
Atualmente, a região é dominada por mansões e até palacetes. A revisão atingiria quatro bairros: Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano, que são tombados desde 1986.
👉 Contexto: As restrições de construção nesses bairros são alvo de um debate que se arrasta há anos. De um lado, moradores que tentam e não conseguem vender seus imóveis por conta da baixa atratividade para o mercado imobiliário em razão das limitações e, de outro, quem defende manter o perfil da região.
Em nota, o Condephaat informou que não foi notificado oficialmente sobre a decisão judicial. "Assim que formalmente comunicado, haverá avaliação para que sejam tomadas as medidas cabíveis."
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O que pedia a revisão?
Desde 1915 o Jardins funciona de forma unifamiliar. Na época, a empresa responsável pelo loteamento dessa área criou um bairro com casarões de uso residencial onde a ideia é que cada casa fosse ocupada por uma única família.
Desde 1986, o Condephaat tem uma resolução de tombamento que não permite a construção de um condomínio residencial ou desmembramento das áreas dentro desses casarões.
Apenas os traçados das ruas, praças e áreas verdes continuariam protegidas pelo tombamento do Condephaat.
Com as alterações propostas na revisão, as normas anteriores seriam revogadas, facilitando a construção de empreendimentos multifamiliares nessas áreas e aumentando a oferta de moradia na região.
Mansão na área dos Jardins, região Nobre de SP.
Reprodução/ TV Globo
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