Câmara vai discutir projeto que propõe liberação do serviço de mototáxi em São José; outras cidades da região também avaliam operação
25/06/2025
(Foto: Reprodução) Proposta de lei foi protocolada na Câmara Municipal de São José nesta quarta (25). Projeto surgiu após sanção de lei estadual. Imagem de arquivo - Mototáxi
TV Diário/ Reprodução
Um dia após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionar uma lei que determina que o serviço de mototáxi depende de autorização e regulamentação de cada município do estado, a Câmara de São José dos Campos (SP) recebeu um projeto que propõe a implementação do serviço na cidade.
O texto foi protocolado nesta quarta-feira (25) e é assinado pelo vereador Senna (PL). A proposta inclui um dispositivo em uma lei de 2017, permitindo a exploração do serviço de mototáxi na cidade.
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O projeto defende que cooperativas, associações, empresas ou serviços de aplicativos realizem o serviço na cidade.
Na justificativa, o parlamentar alegou que “o mototáxi representa uma fonte de geração de emprego e renda para milhares de trabalhadores que encontram nessa atividade uma oportunidade de sustento digno, muitas vezes em meio à informalidade e à insegurança jurídica”.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de São José disse que a legislação estadual não obriga, mas sim autoriza os municípios a regulamentarem o serviço. Ainda na nota, a administração municipal afirmou que o serviço de mototáxi continuará sendo proibido no município.
O g1 também acionou outras prefeituras do Vale do Paraíba, Litoral Norte e região bragantina para saber a posição de cada uma delas. Veja abaixo o que cada uma respondeu até o momento:
Governador Tarcísio de Freitas sanciona projeto de lei que regulamenta mototáxi
Bragança Paulista
Em nota ao g1, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Bragança Paulista explicou que atualmente o serviço de mototáxi e motofrete é permitido na cidade, com base em uma lei municipal de 2016, que estabelece critérios e exigências para a atuação desses profissionais.
Segundo o Executivo, diante da sanção da nova legislação estadual, “a Prefeitura está analisando o conteúdo da lei e, caso haja necessidade, poderá propor adequações à legislação municipal vigente, visando garantir alinhamento com as diretrizes estaduais”.
Caraguatatuba
Já a Prefeitura de Caraguatatuba disse que o serviço de mototáxi não é regulamentado atualmente, mas que a questão deve ser analisada pelo prefeito e pelo setor jurídico do Executivo para [estudar] qualquer mudança.
Jacareí
Em nota, a Prefeitura de Jacareí disse acreditar na liberdade econômica, e, por isso, “é a favor de uma regulamentação para garantir a segurança das pessoas envolvidas, sobretudo, dos motociclistas e passageiros”.
Lorena
A Prefeitura de Lorena informou que o serviço de transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo ainda não está disponível na cidade.
No entanto, o Executivo explicou que, devido à regulamentação por parte do Estado, uma reunião para debater o assunto foi marcada para a próxima semana, com participação da Secretaria de Trânsito e Transportes, Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Administração e o Gabinete do Prefeito.
“O objetivo é analisar a legislação e debater as possibilidades e implicações da regulamentação do serviço no município, sempre considerando a segurança da população e o interesse público”, disse.
Ubatuba
Já a Prefeitura de Ubatuba disse que vai fazer “uma análise detalhada da nova legislação sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo a fim de compreender melhor as responsabilidades atribuídas aos municípios”.
O Executivo afirmou ainda que, somente após o estudo técnico e jurídico, é que vai se posicionar sobre o tema.
“Ressaltamos que se trata de um assunto sensível, que envolve questões de segurança, mobilidade urbana e regulamentação do transporte. Por isso, a Prefeitura atuará com cautela e responsabilidade, dedicando os esforços necessários para avaliar a viabilidade da regulamentação ou não do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta via aplicativo no município”, completou.
Lei sancionada por Tarcísio
A lei sancionada agora diz que "é facultada aos municípios, observados o interesse local e as peculiaridades de cada um, a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta".
O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 11. O texto é de autoria dos deputados Fábio Faria de Sá (PODE), André Bueno (PL,) Rogério Santos (MDB), Itamar Borges (MDB) e Carla Morando (PSDB).
Nos municípios onde o serviço for regulamentado, os condutores devem apresentar a Carteira Nacional de Habilitação da categoria A e a certidão negativa de antecedentes criminais - saiba mais clicando aqui.
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