Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova 12 projetos durante sessão ordinária
17/06/2025
(Foto: Reprodução) Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite de segunda-feira (16). Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou 12 projetos durante sessão ordinária na noite de segunda-feira (16).
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No expediente com votação, foram deliberados 28 requerimentos de providências e informações, 36 requerimentos de congratulações, cinco requerimentos de moção de aplausos e três cartões de prata.
Já no expediente sem votação, com leitura de ofícios, devem ser encaminhadas 42 Indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de lei complementar n° 04/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Acrescenta dispositivos e altera o item III da Tabela II da Lei Complementai n° 199/2015, que dispõe sobre: Institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente e dá outras providências (PLC n° 04/2025) – I*. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de lei n° 95/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. E dá outras providências (PL n° 70/2025) – I*. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de lei n° 98/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Presidente Prudente para o quadriênio de 2026 a 2029 (PL n° 71/2025) – I*. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de lei n° 130/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a denominação de ILMA DE JESUS POLIDÓRIO a atual Rua sem denominação (código 48.238), localizada no Jardim Vale do Sol e acrescenta – se este item à Lei Municipal n° 5.001/97, de 17/12/1997 (Lei das Denominações), (PL n° 85/2025 – I*). Aprovado em discussão única.
Projeto de lei n° 131/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a denominação de José Martins da Silva a atual Rua dez (código: 45.433), localizada no Residencial Alabama e acrescenta – se este item à Lei Municipal n° 5.001/97, de 17/12/1997 (Lei das Denominações), (PL n° 86/2025 – I*). Aprovado em discussão única.
Projeto de lei n° 125/19. Autor: Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB). Assunto: Inclui na lei n° 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (cód. 48.163), localizada no bairro Residencial Luizari, passa a denominar – se Rua “Maria de Lourdes Atayde Setti”. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei n° 126/19. Autor: Luís César Saito Santos (PP). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Meia Maratona de Prudente”, a ser realizada anualmente no primeiro domingo do mês de maio. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei n° 127/19. Autor: Wellington de Souza Neves (PSDB). Assunto: Institui o Programa Educacional de Conscientização e Proteção Animal no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudente. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de lei n° 128/19. Autor: Eduardo César da Silva Oliveira (PP). Assunto: Inclui na lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sessenta (código 47988), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “Maria Vieria da Silva”. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei n° 129/19. Autor: Demerson Dias (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual área de lazer 5 (cód. 775618001), localizada entre as Ruas Seis, Sete e Oito, no bairro Park Residencial Momi, passa a denominar-se Praça "Vitoria Regina Peres Kanashiro". Aprovado em discussão única.
Projeto de lei n° 143/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 97/2025). Aprovado em discussão única.
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