Câmara de Taubaté recebe contas de 2020 de Ortiz Júnior (Republicanos), que foram consideradas irregulares pelo TCE, para votação dos vereadores; entenda
18/09/2024
(Foto: Reprodução) Ex-prefeito da cidade e candidato novamente ao Paço neste ano, Ortiz Júnior (Republicanos) teve rejeitado o recurso ao parecer desfavorável do TCE em relação às contas da prefeitura em 2020. Agora, as contas dele devem ser analisadas pela Câmara e votadas pelos vereadores. O processo pode durar até 90 dias. Câmara de Taubaté recebe contas de 2020 de Ortiz Júnior para votação dos vereadores
A Câmara de Taubaté recebeu, nesta quarta-feira (18), as contas de 2020 de Ortiz Junior (Republicanos) - ex-prefeito da cidade e postulante ao cargo nas eleições deste ano - referentes ao último ano dele à frente da administração municipal. As contas do candidato foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e devem ser votadas pelos vereadores da cidade - leia mais abaixo.
Segundo a Câmara, o parecer do legislativo será lido na sessão da próxima terça-feira, dia 24 de setembro, e encaminhado para tramitação no órgão, em um processo com prazo de duração entre 60 e 90 dias.
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Somente depois dessa etapa, que os vereadores votarão se aprovam ou desaprovam as contas municipais de 2020. A previsão é que todo o processo seja concluído após as eleições deste ano.
Ainda segundo a Câmara, o órgão também irá intimar o ex-prefeito sobre o início do processo de julgamento das contas.
O g1 acionou o político Ortiz Júnior, que enviou uma nota ao portal informando que "tem convicção da lisura e correção da execução orçamentária" do governo dele e afirmou que não houve uso indevido do dinheiro público. Veja nota na íntegra abaixo:
"Inicialmente, esclareço que não houve rejeição das contas de 2020 pelo Tribunal de Contas do Estado, mas, sim, mera elaboração de parecer prévio, que agora será submetido ao devido processo legal junto à Câmara Municipal de Taubaté, garantido o contraditório e a ampla defesa.
Tenho plena convicção da lisura e correção da execução orçamentária em meu governo. Nos oito anos de gestão, em apenas um deles, 2020, ano da maior crise global em mais de cem anos, mereceu ressalva do TCE-SP, por meras formalidades.
Volto a afirmar: não houve má-fé ou dolo, nem uso indevido do dinheiro público. Além disso, recentemente, ao negar pedido de impugnação da minha candidatura movido por meus adversários, o próprio Ministério Público Eleitoral de Taubaté reconheceu inexistência de ato doloso.
Assim, tenho certeza que, após cumpridos os ritos estabelecidos e apresentada a manifestação devida perante a Câmara de Vereadores de Taubaté, será demonstrado, cabalmente, que as contas da minha gestão estão em ordem, sem nenhuma consequência para nossa candidatura", disse.
Câmara de Taubaté.
Divulgação/Câmara de Taubaté
Como funciona a votação na Câmara?
A Câmara explicou que, seguindo o regimento interno, o processo deve ser encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), formada pelos vereadores Elisa Representa Taubaté (Novo), que é a presidente; Serginho (PDT), que é secretário; e Douglas Carbonne (SD), que é membro da comissão.
Após essa etapa, a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento deve intimar o ex-prefeito sobre o prazo de 15 dias para que apresente defesa.
Depois do recebimento da defesa, o relator designado pela comissão tem dez dias para emitir seu voto. Com este documento em mãos, os demais membros da comissão têm dez dias, ao todo, para emissão de seus votos.
Ainda segundo a Câmara, independente de qual seja o voto do relator, será redigido um projeto de decreto legislativo para rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.
Após a publicação dos pareceres da CFO, o presidente da Câmara convocará sessão exclusivamente destinada para julgamento das contas, com antecedência mínima de cinco dias.
O projeto de decreto legislativo, que é obrigatoriamente pela rejeição do parecer do Tribunal de Contas, só poder ser provado com dois terços dos votos favoráveis, ou seja, 13 votos. Se não alcançar esse número, o projeto de decreto legislativo será rejeitado, prevalecendo, assim, o julgamento do Tribunal de Contas. A votação será nominal.
TCE mantém parecer contrário às contas de 2020 de Ortiz Júnior na Prefeitura de Taubaté
Parecer do TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) rejeitou, no dia 24 de julho, um recurso do ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior (Republicanos), e manteve parecer contrário às contas do último ano dele à frente da administração municipal, em 2020.
Durante votação na época, o pleno do TCE-SP rejeitou por unanimidade os embargos de declaração do ex-prefeito de Taubaté, que havia entrado com um recurso contra o parecer desfavorável do Tribunal.
▶️ Embargos de declaração são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.
Acionado pela reportagem na data, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo explicou que analisa os gastos de todas as prefeituras de SP e emite pareceres diante dessas análises.
O Tribunal de Contas do Estado é responsável por fiscalizar as entidades públicas, mas não tem atribuição para punição. Quando o parecer a alguma conta é contrário, o julgamento final é feito pelas Câmaras dos Vereadores de cada cidade - nesse caso, a Câmara de Taubaté.
Na época, o ex-prefeito e candidato Ortiz Júnior (Republicanos) informou que seguia confiante e seguro de que a decisão do TCE não interferiria na candidatura.
Em relação às contas que foram reprovadas pelo TCE, Júnior disse que elas não causaram prejuízo ao orçamento e aos moradores de Taubaté. Por fim, o ex-prefeito da cidade explicou que a decisão final sobre o caso será da Câmara de Taubaté.
Republicanos lança Ortiz Júnior à prefeitura de Taubaté
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