Associações mobilizam abaixo-assinado contra aumento de salários de políticos e acréscimo de vereadores em Pres. Prudente
30/07/2025
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
Um abaixo-assinado on-line está sendo mobilizado contra o reajuste dos salários dos cargos de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e contra o aumento do número de vereadores da Câmara Municipal em Presidente Prudente (SP).
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A iniciativa é promovida pela União das Entidades de Presidente Prudente (Uepp) e pelo Conselho de Veneráveis Mestres e Mestres (CVVMM), que representa as lojas maçônicas da cidade.
O abaixo-assinado pode ser acessado aqui.
Os aumentos salariais de 20,85% para prefeito, 48,32% para vice-prefeito e secretários municipais, 97,1% para vereadores e 73,5% para presidente da Câmara Municipal já foram promulgados, após aprovação pelo Poder Legislativo, e passarão a valer a partir de 2029.
Já o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que amplia das atuais 13 para 19 o número de cadeiras de vereadores a serem eleitos para a próxima legislatura, em Presidente Prudente, no mandato de 2029 a 2032, foi aprovado em primeiro turno na sessão ordinária do dia 30 de junho e, para entrar em vigor, ainda precisa passar por uma segunda votação no Poder Legislativo, prevista para o mês de agosto, após o recesso parlamentar de julho.
Abaixo-assinado on-line mobiliza população de Presidente Prudente (SP)
Reprodução
Ao g1, o presidente da Uepp, Marcos Eduardo Nomura, disse que faltou transparência na votação de tais projetos.
“Primeiramente, a Uepp não é contra o aumento dos subsídios em si, mas a forma como a majoração foi conduzida, realizada pegando toda a população de surpresa e sem oportunidade de um debate público. É como se os empregados de uma empresa simplesmente se reunissem, definissem um aumento salarial e posteriormente comunicassem ao empregador, sem que esse tivesse conhecimento prévio e oportunidade de dialogar sobre as despesas adicionais que terá que assumir, ou, então, seria o mesmo que o sindicato dos servidores de uma Prefeitura definisse unilateralmente o reajuste dos salários e só comunicasse ao respectivo prefeito. Faltaram transparência e publicidade”, afirmou Nomura ao g1.
O presidente do CVVMM, Carlos Alberto Barroso de Freitas, acredita que o momento escolhido não foi adequado para a votação desses projetos.
“A mobilização não é contra as propostas em si, mas contra a forma como foram conduzidas e o momento escolhido. Em 2025, o município precisou diminuir o valor pago aos precatórios, vender terrenos e contrair um empréstimo de R$ 25 milhões, demonstrando fragilidade financeira. Não é hora de aumentar salários ou ampliar o número de vereadores, principalmente sem debate público adequado”, mencionou Freitas ao g1.
Com a aprovação do projeto de resolução já em dois turnos, os salários passarão a ser de R$ 17.387,32 para o presidente da Câmara e de R$ 13.826,21 para os demais vereadores.
No mandato de 2025 a 2028, os salários são de:
R$ 10.021,18 para quem ocupa o cargo de presidente da Câmara Municipal; e
de R$ 7.014,82 para os demais 12 integrantes do Poder Legislativo.
Desta forma, os aumentos aprovados foram os seguintes:
73,5% para o presidente da Câmara e
97,1% para os demais vereadores.
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Conforme o texto elaborado pelo Poder Legislativo, o índice de inflação oficial acumulado entre o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2024, sendo este o último período medido, apresenta um percentual acumulado de 97,10%.
A justificativa, conforme o projeto, “visa reconhecer a relevância do trabalho legislativo municipal, que envolve a elaboração de leis, fiscalização do Poder Executivo, atendimento às demandas da população e representação dos interesses da comunidade”.
“A ausência de correção inflacionária por mais de uma década compromete a dignidade do cargo, dificultando a manutenção de condições adequadas para o desempenho pleno das funções legislativas. A manutenção de subsídios defasados pode desincentivar a participação de profissionais qualificados na política local, limitando a renovação e a diversidade no Legislativo”, justificaram os vereadores.
Segundo o presidente da Uepp, os políticos poderiam exercer suas profissões enquanto atuam na Câmara Municipal.
“Os subsídios realmente devem ser periodicamente reajustados, mas por implicar aumento permanente de despesas, não é razoável que seja feita à revelia da população e de forma abrupta como foi”, acredita Nomura.
“Houve período da nossa história em que os vereadores não recebiam contrapartida para exercer o cargo, bem como não vejo a vereança como um emprego, mas uma entrega cívica do cidadão em prol da sociedade da qual faz parte, até porque o exercício do cargo não é em caráter exclusivo, ou seja, eles podem continuar exercendo suas profissões ou, no caso de afastamento necessário, optar por qual renda receber”, defendeu.
“Outrossim, também não vejo problemas em remunerar os vereadores, cujo valores poderiam pautar-se no reconhecimento da população aos serviços entregues pela Câmara de Vereadores. Também não vejo problemas se um servidor, após anos ou décadas de entrega para o serviço público, tiver uma remuneração maior que a deles, haja vista o mandato de vereador ser de quatro anos, enquanto o servidor público constrói seus rendimentos durante uma vida toda”, acrescentou.
O projeto de aumento dos salários já foi promulgado como lei no município, ou seja, o processo de votação já se encerrou.
De acordo com o presidente do CVVMM, a expectativa é de que a sociedade reflita e o Ministério Público do Estado de São Paulo analise "possíveis irregularidades".
“Esperamos que a sociedade reflita sobre como isso foi aprovado: em regime de urgência e sem participação popular. Queremos decisões com mais transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao momento econômico da cidade, além da análise de possíveis irregularidades apontadas pelo Ministério Público”, opinou Freitas.
Número de cadeiras
O projeto de emenda que amplia de 13 para 19 as cadeiras de vereadores para a próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2029, ainda precisa ser votado novamente, em segundo turno.
Conforme o documento, a proposta tem o objetivo de adequar o número de vereadores às necessidades atuais da população, com base no número de habitantes.
O presidente da Uepp não acha que aumentar os vereadores levando em consideração o número de habitantes do município seja uma justificativa plausível.
“No que se refere ao aumento das cadeiras do Legislativo, o fato de que a Constituição permite até o teto de 21 vereadores para municípios do porte de Presidente Prudente, por si só, não entendo como justificativa, porque, se assim for, deveria ter uma reforma constitucional porque o município de São Paulo [SP] deveria ter, proporcionalmente 1.000 vereadores”, comentou Marcos Eduardo Nomura.
“Deve-se pautar em dados concretos que demonstrem para a população e ela acate, que o aumento do número de vereadores realmente é necessário, em atenção ao princípio constitucional da eficiência da administração pública”, acrescentou.
Conforme divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no Mapa das Câmaras, com data-base em 31 de dezembro de 2024, “a grande maioria dos municípios paulistas que possuem 13 vereadores tem população muito inferior à de Presidente Prudente".
Como exemplo, o Poder Legislativo cita as cidades de:
Dracena (SP), com 46.664 habitantes;
Presidente Epitácio (SP), com 40.383 habitantes;
Presidente Venceslau (SP), com 35.902 habitantes;
Osvaldo Cruz (SP), com 32.099 habitantes; e
Iguape (SP), com 29.881 habitantes.
Já os exemplos elencados de cidades com 19 vereadores são:
Taubaté (SP), com 321.298 habitantes;
Suzano (SP), com 318.765 habitantes;
Hortolândia (SP), com 247.331 habitantes;
Americana (SP), com 246.655 habitantes; e
Rio Claro (SP), com 208.857 habitantes.
Para Nomura, comparativos com outras cidades também não devem ser colocados como justificativa.
“Comparativos com outros municípios não entendo também como justificativa, porque as peculiaridades de cada local, bem como as demandas, são diferentes. Talvez não seria o caso dos outros municípios reverem, para baixo, o número de vereadores?”, questionou o presidente da Uepp.
Indagado se a Uepp não acha que mais vereadores poderiam significar uma maior representação da população na Câmara Municipal, Nomura respondeu que acredita ser um argumento válido, mas que precisa ser comprovado.
“Esse é um argumento válido desde que se demonstre que vai realmente trazer mais benefícios para a comunidade como um todo. Lembro que cada vereador, após eleito, diplomado e empossado, passa a ser um representante do município e não de um bairro ou região. Assim, com as tecnologias disponíveis hoje já é possível cada vereador ser acessível para um incontável número de habitantes, diferente do que acontecia antes da internet. Termino com a seguinte pergunta: até 2004 tínhamos 19 vereadores, cujo número foi reduzido para 13 a partir de 2005, houve prejuízo para a população?”, refletiu Marcos Eduardo.
Para o presidente da CVVMM, o momento financeiro da cidade deve ser considerado.
“O número de habitantes é relevante, mas não é o único fator. O momento financeiro da cidade deve ser considerado, e hoje ele não permite falar em aumento de cadeiras. Defendemos que a discussão seja feita com responsabilidade e ampla participação popular e a sociedade civil organizada”, argumentou.
Conforme Freitas, o abaixo-assinado ficará aberto enquanto houver mobilização popular. Depois, será entregue à Câmara Municipal e ao Ministério Público, reforçando o direito da sociedade de participar de decisões que impactam diretamente a vida e o orçamento da cidade. Ele também ressalta que as lojas maçônicas estão encaminhando ofícios diretamente à Câmara Municipal.
Até o momento da publicação desta reportagem, a plataforma contabilizava 534 assinaturas contra os dois assuntos envolvendo a Câmara Municipal.
“Em resumo: respeitamos as decisões e apoiamos o progresso, mas uma cidade que vende patrimônio, renegocia precatórios e contrai empréstimos milionários não pode ampliar gastos com a política. É preciso primeiro equilibrar as contas, para depois pensar em aumentar despesas”, concluiu o presidente da CVVMM ao g1.
Outro lado
O g1 solicitou à Câmara Municipal de Presidente Prudente um posicionamento oficial sobre o assunto.
Confira abaixo, na íntegra, o que o Poder Legislativo disse em resposta ao g1:
"A Câmara Municipal de Presidente Prudente, por meio de sua Mesa Diretora, vem respeitosamente acusar o recebimento do ofício enviado por essas respeitáveis entidades, por meio do qual são externadas manifestações e preocupações a respeito dos projetos aprovados na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2025, especialmente no que se refere ao reajuste dos subsídios dos agentes políticos municipais e à proposta de ampliação do número de cadeiras deste Poder Legislativo.
Gostaríamos, em primeiro lugar, de expressar nosso profundo respeito à atuação das Lojas Maçônicas de Presidente Prudente, em especial as que se manifestaram , que ao longo do tempo tem se destacado pela defesa de princípios éticos, republicanos e democráticos, promovendo o aperfeiçoamento cívico, moral e intelectual da sociedade prudentina.
Conforme solicitado, informamos que os referidos ofícios serão formalmente encaminhados ao conhecimento de todos os senhores vereadores desta casa de leis.
No que se refere ao conteúdo mencionado, cumpre esclarecer que os projetos em questão foram tramitados em regime de urgência, conforme prevê o Regimento Interno desta Câmara, acompanhados de pareceres favoráveis das comissões permanentes e da Assessoria Jurídica da Casa, atestando sua legalidade, constitucionalidade e regularidade formal.
Ressaltamos ainda que, apesar da repercussão gerada, não houve por parte do Ministério Público Estadual qualquer apontamento de ilegalidade nas medidas aprovadas. Conforme noticiado na imprensa local, o Promotor de Justiça Dr. Marcelo Creste, titular da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, afirmou que: 'Pelo que vimos, não há ilegalidade'.
O promotor elencou, inclusive, os seguintes pontos que justificam sua posição: não houve reajuste desde 2016; no reajuste atual, observou-se o princípio da legalidade; aplicou-se índice oficial para a atualização (IPCA); respeitou-se o princípio da anterioridade, pois os novos valores valerão apenas para a próxima legislatura (2029–2032); e foi respeitado o teto constitucional.
No tocante ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica que trata do aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal, esclarecemos que a proposta visa adequar a composição do Legislativo Municipal ao atual porte populacional do município, conforme estabelece o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. Com uma população superior a 230 mil habitantes, Presidente Prudente encontra-se dentro da faixa que permite até 21 vereadores, sendo proposta a ampliação de 13 para 19 cadeiras.
Tal medida está em consonância com a legislação vigente e busca assegurar maior representatividade e fortalecimento da democracia local, sem implicar em aumento de gastos fora dos limites constitucionais e legais.
Nesse sentido, reforçamos que os projetos aprovados estão em total conformidade com a legislação vigente, com o artigo 29 da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, observando ainda os princípios da moralidade administrativa, legalidade e transparência.
Esta Presidência reafirma seu compromisso com o diálogo institucional, a transparência nas ações legislativas e a promoção de um ambiente democrático e participativo, sempre pautado pelo interesse público.
Colocamo-nos à disposição para dialogar com Vossas Senhorias, inclusive por meio de encontros presenciais, a fim de ampliar o espaço de escuta e de colaboração com a sociedade organizada, contribuindo para o aprimoramento constante da gestão pública em nosso município.
Respeitosamente,
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Presidente Prudente".
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