Após fraudes no INSS, TCE impõe regras para empréstimos em 10 cidades da região com regime próprio de previdência
30/07/2025
(Foto: Reprodução) TCE quer biometria em consignados de previdências municipais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou uma série de regras que devem ser adotadas pelos municípios com regime próprio de previdência social para conceder empréstimos consignados para aposentados.
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A determinação aconteceu após uma auditoria realizada em 218 cidades do estado de São Paulo que possuem regime próprio.
No relatório apresentado nesta quarta-feira (30), o conselheiro Marco Aurélio Bertaióli apontou que o sistema é robusto, com R$ 65 bilhões investidos para pagamento de benefícios, mas, por outro lado, a maior parte das cidades têm fragilidades e vulnerabilidades.
No Vale do Paraíba e região bragantina, a lista conta com 10 cidades. São elas:
São José dos Campos
Taubaté
Jacareí
Bom Jesus dos Perdões
Caraguatatuba
Ilhabela
Paraibuna
Piracaia
São Sebastião
Ubatuba
Entre as medidas estabelecidas pelo TCE para a concessão de empréstimo está o uso de biometria.
A auditoria foi determinada em maio deste ano após a Polícia Federal revelar o esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dentro de um mês, o Tribunal de Contas deve voltar às cidades para verificar se as medidas começaram a ser implantadas.
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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